domingo, 22 de novembro de 2026NewspaperEdição nº 81

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Governo Federal reconhece situação de emergência em Maringá após tornado F2, e cidade fica apta a receber recursos

Decreto municipal, agora reconhecido pela União, vale por 180 dias e permite contratações sem licitação, uso de imóveis particulares em risco e desapropriações em áreas perigosas. Levantamento aponta 92 casas em risco.

Imagem de Maringá após o tornado de 2 de novembro, divulgada pela CBN Maringá.
Imagem de Maringá após o tornado de 2 de novembro, divulgada pela CBN Maringá. Imagem: reprodução/CBN Maringá

Quase duas semanas depois do tornado que atingiu Maringá, a cidade conquistou um passo burocrático importante para a reconstrução. O Governo Federal reconheceu e publicou o decreto que declara o município em situação de emergência, o que o torna apto a receber recursos federais. A informação foi publicada nas redes sociais do deputado federal Ricardo Barros (PP) e divulgada pela CBN Maringá nesta sexta-feira (13).

O Decreto nº 2.047 registra que Maringá foi atingida por um tornado por volta das 3h de 2 de novembro, seguido de vendaval, chuva intensa e granizo. Pela avaliação preliminar do Simepar, o fenômeno foi classificado como categoria F2 na escala Fujita, com rajadas estimadas entre 181 e 253 km/h. A estação meteorológica do instituto na cidade registrou rajada de 81 km/h. O documento aponta ainda acumulado de 51,8 milímetros de chuva durante o episódio.

Contratações sem licitação por até 180 dias

Uma das consequências práticas mais importantes do decreto é a autorização para dispensar licitação na contratação de bens, serviços e obras necessários ao atendimento da emergência e à recuperação das áreas atingidas. A base legal é o artigo 75, inciso VIII, da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Os contratos precisam ter relação com a resposta ao desastre e a reabilitação do cenário, com prazo máximo de 180 dias consecutivos e sem prorrogação. A dispensa permite acelerar obras de recuperação da infraestrutura danificada, respeitadas as condições da lei.

Entrada em imóveis e desapropriações

O decreto também estabelece medidas para situações de risco iminente. Autoridades e agentes da Defesa Civil envolvidos na resposta estão autorizados a entrar em residências para prestar socorro ou determinar evacuação imediata. Também poderão usar propriedades particulares em caso de perigo público iminente, com indenização posterior ao proprietário se houver dano. O último levantamento, de 9 de novembro, apontava 92 casas em situação de risco.

Outro ponto é a autorização para iniciar processos de desapropriação de imóveis comprovadamente localizados em áreas de risco intensificado de desastres. Sempre que possível, essas propriedades devem ser trocadas por outras em áreas seguras, e o decreto prevê apoio da comunidade na desmontagem e reconstrução das edificações em locais considerados seguros.

Mobilização e voluntários

O texto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), para ações de resposta, reabilitação e reconstrução. Permite ainda a convocação de voluntários e campanhas de arrecadação junto à comunidade para auxiliar a população atingida. A situação de emergência terá vigência de 180 dias, conforme o artigo 7º do decreto.

O reconhecimento federal se soma a outras medidas anunciadas desde o temporal, como a carência de seis meses que a Caixa deve conceder a financiamentos habitacionais de moradores afetados e a liberação de madeira para reparos, e abre caminho para que a prefeitura solicite verbas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para obras e assistência às famílias.

Fontes

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