domingo, 22 de novembro de 2026NewspaperEdição nº 1

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Anatel suspende ferramenta antispam da TIM por falta de transparência e bloqueio de números de emergência

Medida cautelar obriga a operadora a desligar o bloqueio automático de chamadas em até 24 horas. Agência aponta ausência de canais para empresas contestarem bloqueios e travas indevidas a serviços de saúde.

Celular recebendo chamada suspeita, ilustrando o combate a ligações de spam e fraudes.
Celular recebendo chamada suspeita, ilustrando o combate a ligações de spam e fraudes. Imagem: reprodução/Mobile Time

A ferramenta que deveria proteger os clientes da TIM de ligações indesejadas acabou barrada pelo regulador. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira (13) a suspensão cautelar do mecanismo antispam da operadora, que bloqueia automaticamente chamadas consideradas suspeitas. A decisão precisa ser cumprida em até 24 horas a partir da notificação.

Segundo a agência, a TIM não apresentou as informações necessárias para comprovar que a ferramenta atende aos requisitos mínimos de funcionamento sem prejudicar o consumidor, de acordo com o Mobile Time. As regras para os sistemas antispam das operadoras foram estabelecidas pela Anatel no Despacho Decisório nº 82/2026/RCTS/SRC e exigem, entre outros pontos, transparência sobre os critérios de bloqueio e meios para que quem teve chamadas barradas possa contestar.

Bloqueio de números de emergência

Além da falta de transparência e da ausência de canais para que empresas contestem bloqueios indevidos, a Anatel identificou um problema mais grave: o sistema da TIM chegou a bloquear chamadas de serviços essenciais de órgãos públicos, incluindo números de urgência e emergência e de atendimento à saúde. Em setembro, a agência já havia intervindo para garantir o desbloqueio desses serviços.

Na prática, ferramentas antispam funcionam analisando padrões de chamadas — volume, duração, reclamações — para identificar telemarketing abusivo e golpes. O risco é o excesso: ligações legítimas de bancos, hospitais, órgãos públicos e empresas podem ser classificadas como spam e nunca chegar ao cliente, sem que ninguém seja avisado.

Setor já alertava para o problema

A preocupação não é nova. Durante o evento Telco Transformation, a TelComp, associação que reúne operadoras competitivas, alertou para o risco de bloqueio de chamadas legítimas pelas ferramentas antispam das grandes teles. A entidade defendia regras específicas, transparentes e auditáveis para essas soluções, inclusive para chamadas autenticadas pelo Origem Verificada — o padrão brasileiro baseado no protocolo Stir/Shaken, que identifica a empresa que está ligando. A associação também pedia interoperabilidade, isonomia e mecanismos de contestação, para combater fraudes sem prejudicar a comunicação entre empresas e consumidores.

O combate às ligações abusivas e aos golpes por telefone é uma das prioridades da Anatel, que nos últimos anos criou o prefixo 0303 para telemarketing, o Origem Verificada e, neste mês, novas regras para bloquear SMS de remetentes não cadastrados. A decisão sobre a TIM mostra que a agência quer que as operadoras filtrem o spam, mas com critérios auditáveis.

A TIM poderá voltar a oferecer o antispam assim que adequar a solução às exigências. Procurada pelo Mobile Time, a operadora preferiu não comentar.

Fontes

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