domingo, 22 de novembro de 2026NewspaperEdição nº 81

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Negociação na ONU por tratado contra 'robôs assassinos' fracassa após obstrução russa, e Brasil lamenta atraso

Mais de 100 países queriam mandato para um tratado vinculante sobre armas autônomas, mas a regra do consenso levou a um texto fraco. Brasil integrou o bloco de sete países que pedia negociação em um ano.

Delegados sentados no centro de conferências da ONU em Genebra durante as negociações sobre armas autônomas.
Delegados sentados no centro de conferências da ONU em Genebra durante as negociações sobre armas autônomas. Imagem: reprodução/The Guardian

A tentativa de criar regras internacionais obrigatórias para armas que escolhem e atacam alvos sem decisão humana direta voltou a esbarrar na regra mais difícil da diplomacia multilateral: o consenso. Segundo o Guardian, o esforço de uma semana para aprovar, na Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW) da ONU, um mandato de negociação para um tratado vinculante desmoronou pouco antes das 5h, depois de uma madrugada inteira de conversas que não superaram as objeções russas.

No sábado (21), o Newspaper registrou que a conferência entrava na reta final sem consenso. O desfecho confirmou o pessimismo: em vez de um mandato para um tratado com força de lei, os países aprovaram um texto pedindo que se "elabore por consenso" um instrumento que pode não carregar nenhuma obrigação legal.

Maioria a favor, regra do consenso contra

A CCW reúne 128 Estados-parte e só aprova declarações por unanimidade. Esse limiar elevado fez com que o fórum não aprovasse nenhuma nova lei sobre armas nos últimos 30 anos — e levou países a buscarem outros caminhos no passado, como o tratado de 2008 que proibiu as munições cluster.

Mais de 100 Estados defendiam uma nova norma, argumentando que as armas autônomas trazem desafios totalmente novos. Países europeus e da Otan, incluindo a Ucrânia, além de China e Irã, manifestaram apoio ou disposição para um novo protocolo. A Rússia, segundo diplomatas ouvidos pelo jornal, fez "filibuster" deliberado e não negociou de boa-fé, ao contrário da delegação americana, que buscava algum texto de consenso.

Ainda assim, os EUA relutaram em aceitar um protocolo vinculante. A delegação disse que a necessidade de controle humano sobre armas autônomas foi tratada nesta semana em reuniões entre Xi Jinping e Donald Trump na cúpula da Apec, mas propôs cinco anos apenas para definir um mandato. Coreia do Sul, Japão, Turquia, Reino Unido, França e Alemanha — potências de tecnologia de defesa que exploram armas com IA — também resistiram a uma nova lei e preferiram um acordo não vinculante.

O papel do Brasil

O Brasil integrou o bloco de sete países, com Áustria, Bélgica, Irlanda, México, Nova Zelândia e Panamá, que liderou a pressão para que um tratado vinculante fosse negociado em até um ano. "Não são armas do futuro que estão sendo discutidas aqui, elas já estão em uso e sendo desenvolvidas", disse o delegado brasileiro no plenário, na quarta-feira. "Estamos atrasados no desenvolvimento dessas normas e regras para regular esses sistemas de armas autônomas letais."

O último dia também teve um raro protesto no plenário: a delegação do Egito gritou com o presidente da conferência após a exclusão de vários países não membros das negociações.

"Slaughterbots já estão aqui"

As críticas foram duras. "Os slaughterbots já estão aqui", afirmou Max Tegmark, presidente do Future of Life Institute. "E os Estados concordaram que basta continuar falando sobre isso pelo 14º ano." Um diplomata europeu resumiu: "Não houve vontade política de realmente regular essas armas. Nenhuma vontade à altura da urgência e da necessidade."

Bonnie Docherty, assessora sênior de armas da Human Rights Watch e envolvida nos tratados que baniram munições cluster e armas nucleares, lembrou que partes substanciais de um tratado já estavam acordadas e que acordos desse tipo podem ser negociados em 15 meses. Ela rejeitou a proposta americana de cinco anos.

O pano de fundo torna o impasse mais grave. Israel e Estados Unidos usaram sistemas de definição de alvos com IA em dezenas de milhares de ataques em Gaza e no Irã, com muitas vítimas; segundo reportagens investigativas citadas pelo Guardian, o Pentágono atingiu mais de mil alvos no primeiro dia da guerra com o Irã, e as forças americanas miram mil decisões de alvo assistidas por IA por hora. Enquanto a diplomacia anda devagar, a tecnologia segue em uso nos campos de batalha.

Fontes

Assuntosinteligencia artificialonuarmas autonomasbrasilgeopolitica

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