domingo, 22 de novembro de 2026NewspaperEdição nº 81

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União Europeia propõe imposto de 3% sobre receitas digitais de big techs para financiar orçamento de 2028 a 2034

Cobrança atingiria publicidade online, intermediação digital e monetização de dados de empresas com mais de € 750 milhões de faturamento global. Bloco espera acordo em 2027; Brasil discute ideia semelhante no Senado.

Ilustração do Olhar Digital sobre a proposta europeia de taxar as receitas de big techs.
Ilustração do Olhar Digital sobre a proposta europeia de taxar as receitas de big techs. Imagem: reprodução/Olhar Digital

A Europa quer que as grandes empresas de tecnologia ajudem a pagar a conta do bloco. Segundo o Olhar Digital, a União Europeia apresentou no sábado (21) sua proposta para o próximo orçamento de longo prazo, conhecido como Quadro Financeiro Plurianual, que vai de 2028 a 2034. Entre as medidas está a criação de uma cobrança anual de 3% sobre as receitas líquidas obtidas com publicidade online, serviços de intermediação digital e monetização de dados de usuários.

O plano foi elaborado pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, em conjunto com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O objetivo declarado é criar novas fontes de arrecadação próprias do bloco sem aumentar demais o valor que cada país-membro precisa transferir para Bruxelas.

Quem pagaria

A cobrança não atingiria todo o setor. Pelo texto, só estariam sujeitas as empresas que ultrapassassem simultaneamente dois limites: mais de € 50 milhões (cerca de R$ 325 milhões) em receitas anuais com atividades digitais dentro da UE e faturamento global acima de € 750 milhões (cerca de R$ 4,9 bilhões). O desenho deixa de fora startups e empresas médias e concentra o imposto nas plataformas globais de anúncios, marketplaces e redes sociais.

Para tirar a ideia do papel, o Conselho Europeu defende retomar as negociações de uma proposta de diretiva que estabeleça regras comuns de tributação de serviços digitais entre os países do bloco — tema que já travou no passado por divergências entre os membros e pressões dos Estados Unidos. A expectativa agora é chegar a um acordo em 2027, com arrecadação a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à aplicação da diretiva.

Um pacote de cinco novas receitas

A taxa digital é uma de cinco novas fontes de receita previstas. O pacote inclui ainda recursos ligados a mecanismos de emissão de carbono, à comercialização de produtos de tabaco e uma contribuição de € 2,25 (cerca de R$ 14,65) por quilo de lixo eletrônico não coletado. Somadas às receitas que já existem, as novas fontes podem gerar cerca de € 60 bilhões (aproximadamente R$ 390 bilhões) por ano. O bloco também quer estudar cobranças sobre criptoativos e leilões de radiofrequência.

O orçamento proposto por Costa é menor que o sugerido pela Comissão em julho de 2025: € 204 bilhões a menos, cerca de 10% em preços correntes. O teto de gastos para os sete anos ficou em € 1,58 trilhão, a preços de 2025. Mesmo assim, a contribuição média dos países subiria de 0,80% para 0,82% da Renda Nacional Bruta. Segundo Costa, os recursos para defesa cresceriam 232% e os de competitividade, 120%, mantendo programas tradicionais como o apoio à agricultura e a redução de desigualdades regionais.

Por que interessa ao Brasil

A discussão europeia ecoa um debate que também corre no Brasil. Como o Newspaper noticiou no dia 19, um projeto apresentado no Senado propõe uma contribuição de 3% sobre a receita bruta de big techs, de publicidade a streaming e IA. Se a Europa avançar, a tese de que as plataformas devem pagar uma fatia específica sobre o que faturam com dados e anúncios ganha força em outros mercados, e as empresas tendem a reagir — seja com lobby, seja repassando custos a anunciantes e consumidores.

A proposta ainda precisa passar pelas negociações entre os 27 países, que historicamente divergem sobre impostos digitais, e pode enfrentar resistência de Washington, que historicamente considera esse tipo de cobrança discriminatória contra empresas americanas.

Fontes

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