
Segurança Digital
Projeto na Câmara cria token gratuito no gov.br para comprovar maioridade em sites adultos sem revelar nome ou CPF
O PL 2.201/2026 prevê uma credencial criptografada, válida por até 24 horas, que só informa ao site que o usuário tem 18 anos ou mais. A fiscalização ficaria com a ANPD, com multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhões.
