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Anatel oficializa novas faixas de frequência para a Starlink no Brasil nas bandas Ku, Ka e Q/V
Ato publicado no Diário Oficial acrescenta nove subfaixas de subida e descida, sem exclusividade, e formaliza capacidade na banda S, usada para conexão via satélite direto no celular.

A Starlink, rede de internet via satélite da SpaceX, ganhou mais espectro para operar no Brasil. A Anatel publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19) o ato que autoriza a empresa a usar novas faixas de radiofrequência nas bandas Ku, Ka e Q/V, segundo o Convergência Digital. A medida altera o direito de exploração de satélites concedido à companhia em abril de 2025.
O pedido havia sido aprovado pelo Conselho Diretor da agência em circuito deliberativo no dia 2 de outubro. Faltava a formalização, que agora permite o uso efetivo das frequências.
O que muda
O ato acrescenta cinco subfaixas para enlaces de subida, usados na transmissão de dados das antenas em solo para os satélites, e quatro para enlaces de descida, no sentido contrário. As frequências, distribuídas entre as bandas Ku, Ka e Q/V, poderão ser usadas em todo o território nacional, sem exclusividade, durante o prazo restante da autorização já existente.
Na prática, mais espectro significa mais capacidade para atender usuários e mais flexibilidade para a operadora gerenciar a rede. As bandas Ku e Ka já são a base do serviço de banda larga da Starlink, enquanto a banda Q/V, de frequências mais altas, costuma ser usada para enlaces de alta capacidade com estações terrestres (gateways), por onde o tráfego dos satélites chega à internet.
As novas faixas poderão ser usadas em serviços fixos por satélite — como a internet residencial e corporativa, que tem forte presença em áreas rurais e na região Norte do país — e, quando a regulamentação permitir, em serviços móveis por satélite.
A autorização vem com uma condição: a Starlink deverá apresentar à Anatel, quando estiver disponível, o parecer definitivo da União Internacional de Telecomunicações (UIT) sobre o cumprimento dos limites de interferência estabelecidos para uma de suas redes de satélites. Esse tipo de coordenação internacional é necessário para evitar que constelações diferentes atrapalhem umas às outras.
Banda S e o celular via satélite
Além das faixas Ku, Ka e Q/V, a Anatel também formalizou nesta quinta-feira nova capacidade para a empresa na banda S, considerada essencial para a prestação de serviços via satélite direto para dispositivos móveis, conhecidos pela sigla D2D (direct-to-device).
É essa tecnologia que permite a um celular comum se conectar a um satélite quando está fora da área de cobertura das torres, inicialmente para mensagens de texto e, depois, para dados. No Brasil, a Starlink já tem parceria com a Vivo para oferecer conexão via satélite a clientes da operadora, e a disputa pelo espectro adequado para esse tipo de serviço tende a crescer à medida que outras empresas, como a Amazon com sua rede Leo, avançam no país.