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ANPD rejeita recurso do Discord por unanimidade e mantém lives suspensas no Brasil
Função Go Live segue bloqueada desde agosto. Para voltar, o Discord terá de provar que verifica idade e identifica situações de risco para crianças.

Quem usa o Discord no Brasil para transmitir partidas, aulas ou encontros com amigos vai continuar sem essa possibilidade por tempo indeterminado. O Conselho Diretor da ANPD negou, por unanimidade, o pedido da plataforma para reativar as transmissões ao vivo no país. A decisão foi tomada na quarta-feira (18/11) e confirma a medida preventiva imposta em agosto.
A restrição atinge a função Go Live, usada para compartilhar a tela ou a câmera com vários participantes de um servidor, e outros recursos equivalentes de transmissão de vídeo ao vivo. O Discord, porém, não está bloqueado: chats de texto, canais de voz e chamadas individuais seguem disponíveis.
Por que a ANPD manteve a suspensão
Segundo a autoridade, o objetivo é reduzir o risco de exposição de crianças e adolescentes a situações de violência, coerção, automutilação e incentivo ao suicídio. A avaliação da ANPD é que o Discord ainda não demonstrou ter adotado salvaguardas suficientes para prevenir e responder a esse tipo de caso.
A agência ressalta que a medida tem caráter preventivo, provisório e reversível, e não representa uma penalidade à empresa. Para pedir a volta das lives, o Discord precisará comprovar a eficácia de seus mecanismos de proteção, incluindo verificação de idade, controles preventivos e capacidade de identificar e reagir a situações de risco. A reativação depende de autorização prévia e expressa do órgão.
O caso desde agosto
A ANPD determinou a suspensão em 12 de agosto, depois de abrir um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas na proteção de menores. Na época, a autoridade disse ter encontrado problemas em medidas estruturais e em procedimentos usados para prevenir violações graves de direitos de crianças e adolescentes. O caso também levou a uma audiência entre o governo e a empresa na Justiça.
Um ponto central da fiscalização é a arquitetura técnica do serviço. De acordo com a ANPD, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem, o que dificulta a análise do que está sendo exibido e a identificação de violações em tempo real. Esse modelo é justamente o que torna mais difícil, para a plataforma, demonstrar que consegue detectar abusos durante as lives.
Criado em 2015, o Discord reúne mensagens, voz e vídeo em servidores organizados por canais e é especialmente popular entre gamers e comunidades on-line. No Brasil, a decisão se soma a um movimento mais amplo de cobrança sobre plataformas digitais em relação à segurança de menores, área que ganhou novas regras e fiscalização mais ativa nos últimos anos.
Até a publicação da reportagem original, não havia prazo para que o Discord apresente novas provas ou para uma eventual reavaliação do caso.