domingo, 22 de novembro de 2026NewspaperEdição nº 1

Inteligência Artificial · ia

Novas diretrizes do MEC proíbem IA para alunos da educação infantil e liberam uso direto só a partir do ensino médio

Parecer do Conselho Nacional de Educação homologado pelo MEC cria regras por faixa etária e classificação de risco para o uso de inteligência artificial em escolas e universidades. Instituições e edtechs têm 12 meses para se adaptar.

Ilustração sobre o uso de inteligência artificial na educação.
Ilustração sobre o uso de inteligência artificial na educação. Imagem: reprodução/Canaltech

O Brasil passou a ter regras nacionais para o uso de inteligência artificial em escolas e universidades. O Ministério da Educação homologou um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso responsável da tecnologia em instituições de ensino. O texto entrou em vigor na terça-feira (10), e instituições, sistemas de ensino e empresas que desenvolvem plataformas pedagógicas têm 12 meses para adaptar suas políticas.

O princípio central é a manutenção da regência humana: a IA pode ser usada como apoio, mas não substitui professores e outros profissionais pedagógicos. O documento também cria classificações de risco para diferentes usos da tecnologia, o que significa que uma ferramenta de planejamento de aulas não recebe o mesmo tratamento de um sistema que interage diretamente com alunos ou que participa de avaliações. Além disso, o parecer traz orientações sobre mudanças curriculares para ensinar o uso da IA em diferentes níveis.

Regras por faixa etária

A parte mais concreta das diretrizes é a divisão por etapa de ensino. Na educação infantil, o uso de IA por estudantes é proibido. Os profissionais, porém, continuam podendo usar ferramentas de gestão, planejamento e acessibilidade.

No ensino fundamental, a liberação é gradual. Do 1º ao 5º ano, a tecnologia só pode ser usada pelos alunos em atividades pedagógicas planejadas e com mediação de professores, com exceção de recursos de acessibilidade. Do 6º ao 9º ano, as ferramentas seguem disponíveis em atividades mediadas e supervisionadas, mas sem acesso direto ou individual dos estudantes. O uso direto pelos alunos fica permitido a partir do ensino médio.

Impacto para escolas e edtechs

O tema foi discutido no painel "IA, Transparência e Ética no Design de Produtos Pedagógicos", no festival Rec'n'Play, no Recife. Rodolpho Meschgrahw, diretor de Estratégia e Educação da edtech Arco, comparou o momento à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, quando muitas empresas tiveram de refazer processos. Para ele, o parecer é bastante operacional e trata de casos de uso específicos, o que cria dificuldade porque é impossível prever todos os exemplos. "Vai depender muito do desenho da experiência e dos ajustes na arquitetura dos produtos para torná-los viáveis", afirmou.

A educadora Giselle Santos, fundadora da consultoria human:ia, avalia que será preciso tempo para analisar todas as regras, mas vê como positivo o veto na educação infantil. Ela alerta, no entanto, que a restrição terá efeito sobre soluções de fluência em leitura usadas nos anos iniciais. "Vai precisar de muito trabalho na educação infantil e no ensino de anos iniciais porque ele traz um veto importante para a IA", disse.

As diretrizes chegam em um momento em que ferramentas como ChatGPT, Gemini e assistentes embutidos em plataformas de ensino já fazem parte da rotina de muitos estudantes, dentro e fora da sala de aula. Para pais e professores, o efeito prático é ter um parâmetro nacional sobre o que é permitido em cada fase escolar. Para as empresas do setor, o prazo de um ano é curto para revisar produtos que hoje oferecem chatbots e tutores automatizados a crianças. Parte da discussão, como observam críticos ouvidos em outros veículos, é se as regras conseguem evitar a "terceirização" do raciocínio dos alunos, algo que depende mais da prática pedagógica do que de normas.

Fontes

Assuntosiaeducacaobrasilregulacao

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