Segurança Digital · privacidade
Itália multa Meta em 805 milhões de euros por acessar fotos da galeria de usuários do Facebook sem consentimento
Autoridade de proteção de dados italiana diz que o recurso de sugestões da galeria do Facebook para Android lia fotos e vídeos de cerca de 20 milhões de pessoas sem autorização específica. Meta terá 60 dias para mudar a função.

A Garante, autoridade italiana de proteção de dados pessoais, anunciou neste sábado (14) uma multa de 805 milhões de euros contra a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp. O valor equivale a cerca de R$ 5 bilhões. Segundo o órgão, o aplicativo do Facebook para Android acessou fotos, vídeos e metadados associados de usuários "sem ter obtido um consentimento específico e sem tê-los informado adequadamente".
A punição diz respeito à função "Obtenha sugestões da galeria enquanto navega no Facebook", lançada em 2023. O recurso propõe ao usuário, durante a navegação, fotos e vídeos guardados na galeria do celular como ideias de publicação na rede social. De acordo com a investigação, cerca de 20 milhões de usuários de Android na Itália foram envolvidos.
Uma permissão para tudo
O problema, segundo a autoridade, estava na forma como a Meta pedia acesso às imagens. O aplicativo solicitava uma única autorização para a galeria, válida para diferentes funções do Facebook, precedida apenas de um aviso genérico sobre "ativar outras funções". O texto não deixava claro que a permissão também liberava o uso das imagens para gerar sugestões de posts.
Além disso, a função vinha ativada por padrão. Com a autorização concedida, o aplicativo podia ler todo o arquivo de fotos do aparelho, em geral de forma permanente. O órgão afirma que nem o usuário nem a própria autoridade conseguiam verificar quais informações eram efetivamente utilizadas pela empresa.
A investigação começou em julho de 2025, após denúncia do Centro de Defesa dos Consumidores de Bolzano, no norte do país, e incluiu uma análise técnica feita pela própria Garante. O entendimento é de que a prática violou o artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que incorpora a diretiva europeia ePrivacy. Essa regra protege as informações armazenadas nos celulares e exige consentimento livre e informado para qualquer acesso a elas, independentemente de os dados serem transmitidos ou de haver prejuízo comprovado ao usuário.
A autoridade também rejeitou o argumento da Meta de que o caso deveria ser analisado pelo regulador da Irlanda, onde fica a sede europeia da empresa. Segundo os italianos, a diretiva ePrivacy não prevê o mecanismo de "balcão único", usado em investigações baseadas no GDPR, que concentra os processos no país-sede da companhia.
O que a Meta terá de mudar
A decisão dá 60 dias para que a Meta altere o funcionamento do recurso. A empresa deverá pedir uma autorização específica para acessar a galeria com essa finalidade, explicar claramente para que a função serve e informar como desativá-la. A ferramenta também terá de ficar desligada por padrão, inclusive para quem já concedeu a permissão geral de acesso às fotos. Passado o prazo, usuários sem consentimento válido não poderão ativá-la. A Meta precisa ainda comunicar à Garante, em até 30 dias, as iniciativas iniciadas e, em até 90 dias, as medidas efetivamente adotadas.
A multa está entre as maiores já impostas por um órgão italiano a uma gigante de tecnologia. Em 2021, a Amazon recebeu uma sanção de mais de 1,1 bilhão de euros por infração concorrencial, depois reduzida para 752 milhões em recurso. A nova punição também se soma a uma série de derrotas recentes da Meta: no fim de outubro, a empresa foi condenada no Novo México, nos Estados Unidos, a pagar US$ 25 bilhões por ter enganado moradores do estado sobre o uso de seus dados.
Embora a decisão valha para a Itália, o caso interessa a usuários de qualquer país, porque expõe um padrão comum em aplicativos: permissões amplas pedidas uma única vez e reaproveitadas para funções que o usuário não necessariamente conhece. No Android, é possível revisar o acesso de cada app às fotos em Configurações, na área de privacidade ou de permissões, e limitar o acesso apenas às imagens selecionadas.