domingo, 22 de novembro de 2026NewspaperEdição nº 1

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Apple endurece regras da App Store contra apps de imagens íntimas sem consentimento

A Apple atualizou as regras da App Store para proibir de forma mais explícita aplicativos que criam imagens íntimas sem consentimento com IA. Desenvolvedores terão de prevenir e remover esse material ou poderão ser retirados da loja, segundo o The Verge.

Ilustração sobre regras da App Store e imagens íntimas geradas por IA.
Ilustração sobre regras da App Store e imagens íntimas geradas por IA. Imagem: reprodução/The Verge

A Apple atualizou as regras da App Store para deixar explícita a proibição de aplicativos que geram imagens íntimas de pessoas sem consentimento usando inteligência artificial. O The Verge informa que os desenvolvedores agora precisam prevenir e remover esse tipo de conteúdo como parte das exigências de moderação.

A mudança atinge os chamados aplicativos nudify, capazes de criar ou alterar imagens para sexualizar pessoas. O tema ganhou pressão pública depois de casos envolvendo deepfakes, inclusive de menores, produzidos com ferramentas de IA. A publicação lembra que a Apple já foi criticada por manter na loja serviços associados a esse tipo de abuso e que autoridades em San Francisco haviam determinado a remoção de 13 apps.

Pelas regras atualizadas, empresas que não implementarem salvaguardas adequadas ou não corrigirem violações após serem notificadas podem ser removidas da App Store. A Apple também esclareceu a regra contra bait-and-switch: programas que adicionam ou modificam funções depois da aprovação, incluindo recursos de nudificação, podem sofrer punição. Apps que facilitem tráfico humano ou exploração de crianças também devem ser retirados e bloqueados de distribuição alternativa.

A alteração de política é importante, mas sua eficácia dependerá de execução. Plataformas precisam detectar ferramentas que escondem funções, examinar atualizações e responder a denúncias; desenvolvedores, por sua vez, devem projetar moderação e prevenção antes de lançar recursos generativos. Para usuários e vítimas, regras mais claras ajudam a fundamentar denúncias, mas não substituem a necessidade de canais rápidos de remoção, preservação de evidências e proteção legal contra abuso digital.

Fontes

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