domingo, 22 de novembro de 2026NewspaperEdição nº 1

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Cade investiga se Apple trava o Pix por aproximação no iPhone para favorecer o Apple Pay

Inquérito no Cade opõe Apple a Febraban e Zetta, associação de Nubank, Mercado Pago e PicPay, sobre o acesso ao NFC dos iPhones; Folha relata que negociações travaram e o caso pode virar processo administrativo.

Imagem de arquivo da Agência Brasil ligada ao Pix, usada pelo g1 na reportagem sobre a investigação do Cade.
Imagem de arquivo da Agência Brasil ligada ao Pix, usada pelo g1 na reportagem sobre a investigação do Cade. Imagem: reprodução/g1

O Pix por aproximação, que permite pagar uma compra encostando o celular na maquininha, virou o centro de uma disputa concorrencial entre a Apple e o sistema financeiro brasileiro. Segundo reportagem do g1 publicada nesta segunda-feira (16), a Superintendência-Geral do Cade conduz um inquérito administrativo (número 08700.002893/2025-17) para apurar se as condições impostas pela fabricante dificultam o acesso de empresas concorrentes à tecnologia NFC dos iPhones.

O NFC (Near Field Communication) é o padrão de comunicação de curta distância usado em pagamentos por aproximação. A suspeita investigada é que as regras da Apple para acesso a esse recurso favoreçam o Apple Pay, carteira digital da própria empresa, em detrimento de bancos e fintechs.

O que dizem bancos e fintechs

A investigação começou em 2025 a partir de questionamentos da Zetta — associação que reúne fintechs como Nubank, Mercado Pago e PicPay — e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As entidades afirmam que o iOS é fechado ao acesso de outras empresas ao NFC e que, na prática, o Apple Pay é o único aplicativo autorizado a fazer pagamentos com cartão por aproximação nos iPhones.

"Atualmente, a Apple bloqueia as APIs necessárias para processar o Pix na tecnologia NFC e exige a utilização da sua própria plataforma paga", afirmou a Zetta em manifestação ao Cade. Segundo a associação, as restrições técnicas e as tarifas cobradas tornam o Pix por aproximação economicamente inviável para usuários de iPhone.

As entidades comparam o modelo ao Android, em que desenvolvedores acessam gratuitamente o NFC por meio do HCE (Host Card Emulation), recurso que simula um cartão de pagamento via software. Também citam a União Europeia, onde a Apple se comprometeu a liberar o acesso ao NFC sem custos. O pedido ao Cade é que a empresa permita o uso do chip por apps de terceiros sem cobranças restritivas e nas mesmas condições oferecidas à sua própria carteira.

A defesa da Apple

A Apple nega que impeça o uso do NFC por terceiros. Segundo a empresa, há dois caminhos para pagamentos por aproximação no iPhone: integrar cartões ao Apple Pay ou usar a plataforma NFC & SE, aberta a apps de terceiros desde outubro de 2024. A exigência do Secure Element — componente físico separado que protege os dados das transações — seria necessária para proteger usuários contra fraudes e softwares maliciosos, oferecendo mais segurança do que o HCE, que roda no processador principal do aparelho.

A companhia também defende o direito de cobrar pela tecnologia e pela infraestrutura de segurança, afirmando que as tarifas compensam investimentos em engenharia. E argumenta que o NFC não é indispensável para a concorrência: citando dados do Banco Central de setembro de 2026, a Apple diz que houve cerca de 2,09 milhões de transações de Pix por aproximação no período, contra aproximadamente 3,14 bilhões de operações com QR Code dinâmico.

Próximos passos

O Cade ainda não decidiu se houve infração. Depois de analisar os argumentos, a Superintendência-Geral pode arquivar o caso ou abrir um processo administrativo. De acordo com a Folha de S.Paulo, repercutida pelo MacMagazine, o segundo cenário é o mais provável: as negociações entre as partes estariam em impasse por resistência da Apple em oferecer no Brasil condições semelhantes às acertadas com a Comissão Europeia, que em 2024 firmou um acordo de dez anos com a empresa sobre o acesso ao NFC.

A disputa ocorre poucos dias depois de a App Store passar a aceitar Pix em compras avulsas no Brasil, e em meio à discussão, na Câmara, do projeto que cria uma área no próprio Cade para regular grandes plataformas digitais.

Fontes

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