Segurança Digital · tecnologia
União Europeia acusa TikTok de não proteger privacidade de menores
Comissão Europeia enviou descobertas preliminares ao TikTok afirmando que a plataforma não atende aos padrões de segurança do Digital Services Act para contas de menores de idade.

A Comissão Europeia intensificou sua fiscalização sobre o TikTok ao enviar descobertas preliminares afirmando que a plataforma de vídeos curtos não está cumprindo os requisitos de segurança do Digital Services Act (DSA) para proteção de menores. A acusação central é que as configurações padrão das contas de menores permitem exposição excessiva ao público.
Segundo a CE, menores de idade podem configurar suas contas como públicas, o que significa que qualquer usuário do TikTok pode visualizar seu conteúdo. Além disso, o algoritmo "Para Você" da plataforma recomenda conteúdo de contas de usuários entre 16 e 17 anos para uma audiência ampla, incluindo adultos desconhecidos. A comissão alertou que essa configuração pode levar a "contatos indesejados de potenciais perpetradores," cyberbullying e comportamento predatório.
A comissão enfatizou que "plataformas acessíveis a menores devem garantir um alto nível de privacidade, segurança e proteção em seu serviço," de acordo com o DSA, acrescentando que as configurações atuais do TikTok "falham em atender a esse padrão, pois expõem contas e conteúdo de menores de forma muito ampla."
Para remediar a situação, a CE recomendou que o TikTok ajuste as configurações padrão de contas pertencentes a menores para que sejam visíveis apenas para amigos, e que pare de recomendar conteúdo de contas de menores no feed "Para Você." O TikTok terá a oportunidade de responder às descobertas, mas a comissão pode aplicar uma multa de até 6% de sua receita bruta anual pelo descumprimento.
Esta não é a primeira vez que a CE toma ações de não conformidade contra o TikTok. No início deste ano, a plataforma foi acusada de empregar recursos de "design viciante" como scroll infinito, reprodução automática e notificações push. Fora da União Europeia, o regulador britânico Ofcom também disse que o TikTok não era eficaz o suficiente para impedir que conteúdo nocivo chegasse às crianças.
O caso é particularmente relevante para o Brasil, onde o TikTok tem uma base massiva de usuários jovens. Embora o DSA seja uma regulação europeia, as mudanças que o TikTok fizer para cumprir as exigências da CE provavelmente afetarão usuários globalmente, incluindo os brasileiros.