domingo, 22 de novembro de 2026NewspaperEdição nº 81

Inteligência Artificial · armas autonomas

Conferência da ONU sobre 'robôs assassinos' entra na reta final sem consenso, com EUA, Rússia e China contra proibição

128 países discutem em Genebra se abrem negociações para regular armas que escolhem e atacam alvos sem intervenção humana. Como a convenção exige unanimidade, um único país pode travar o processo; anúncio é esperado para este sábado.

Homem em meio aos escombros de prédio de escritórios atingido por ataques com mísseis e drones em Kiev, na Ucrânia.
Homem em meio aos escombros de prédio de escritórios atingido por ataques com mísseis e drones em Kiev, na Ucrânia. Imagem: reprodução/New Scientist

Depois de mais de uma década de discussões, o mundo continua sem regras específicas para as armas que decidem sozinhas quem atacar. A conferência da ONU sobre sistemas de armas autônomas letais, reunida desde segunda-feira (16) em Genebra, entrou na reta final na sexta-feira (20) sem consenso sobre a abertura de negociações para regulamentar esse tipo de armamento, segundo o g1, com informações da AFP. A New Scientist relata que as discussões deveriam avançar madrugada adentro, a portas fechadas, com anúncio previsto para este sábado (21).

O que está em jogo

Sistemas de armas autônomas selecionam e atacam alvos sem intervenção humana nessas ações. Algumas formas existem há muito tempo, como as minas antipessoais, mas os avanços da inteligência artificial fizeram muitos países e organizações exigirem um marco regulatório internacional. Hoje, a IA já é comum nas Forças Armadas de vários países: ajuda a escolher alvos em meio a montanhas de dados de inteligência e automatiza funções como guiar mísseis e drones. Na maioria dos casos, há um humano em algum ponto da cadeia de decisão.

Mas nem sempre. Segundo a campanha Stop Killer Robots, coalizão de mais de 300 organizações, essas armas já foram usadas e testadas em conflitos, sobretudo na Ucrânia. A New Scientist relata que um executivo da indústria de defesa ucraniana contou à revista, neste ano, que um teste feito há dois anos com drones totalmente autônomos, sem supervisão humana, resultou na morte de dois soldados inimigos. "Máquinas não deveriam tomar decisões de vida ou morte. Encarregar sistemas de armas ou algoritmos de identificar alvos e matar pessoas é uma linha vermelha moral que não deveríamos cruzar", disse Elizabeth Minor, da Stop Killer Robots.

Unanimidade como obstáculo

O debate acontece no âmbito da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC), tratado da ONU que reúne 128 Estados e cujos protocolos já proíbem, por exemplo, armas incendiárias, bombas com estilhaços que não aparecem em raios X e lasers feitos para cegar soldados. Os membros se reúnem a cada cinco anos para revisar o tratado, e esta é a sétima Conferência de Revisão. O problema é que as decisões são tomadas por consenso: um único país pode bloquear qualquer avanço.

O Peru, que preside a conferência, propôs iniciar negociações de um protocolo e concluí-lo em dois anos. Segundo Minor, 130 países apoiam proibições ou restrições, e mais de 70 estão prontos para negociar. Ela prevê, porém, o enfraquecimento do texto "a pedido de Estados mais militarizados, que querem continuar a ver essas armas sem regulamentação" — citando EUA, Rússia e China, além de Reino Unido, Japão e Coreia do Sul.

De acordo com o g1, Moscou resistiu desde o início, primeiro à participação de pessoas externas nas conversas e depois exigindo várias mudanças no texto final. Um diplomata disse à AFP que as posições se aproximaram nos últimos dias: "Estamos muito perto de um consenso sobre a necessidade de iniciar negociações. Apenas uma delegação ainda se opõe ativamente". Mesmo que se chegue a esse ponto, ainda seria preciso definir formato e prazos. Os EUA propuseram um processo de cinco anos, enquanto ONGs pedem um ano. A maioria dos países defende um acordo juridicamente vinculante, rejeitado por EUA e Rússia. Segundo a New Scientist, a proposta americana na reunião foi apenas aprofundar o estudo de como o direito internacional já existente se aplica a essas armas — o que, na prática, empurraria uma eventual proibição para a próxima conferência, em 2031.

Um dilema difícil

Para Aurel Sari, da Universidade de Exeter, as armas autônomas já estão sujeitas ao direito dos conflitos armados: quem as usa deve evitar ataques com danos colaterais excessivos e tomar todas as precauções possíveis para poupar civis, e uma arma que não consiga cumprir essas regras já é ilegal. O desafio é desenhar uma proibição útil. "Uma proibição ampla o suficiente para atender à primeira preocupação corre o risco de alcançar também sistemas defensivos, como os que protegem navios de guerra contra mísseis automaticamente, enquanto uma proibição estreita o suficiente para ter o apoio das grandes potências militares talvez proíba pouca coisa que alguém pretenda usar", afirma. "Nenhuma das grandes potências quer um acordo que dê vantagem aos rivais no campo de batalha."

Na abertura da reunião, o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu às delegações que atuem "para impedir o uso e a proliferação dessas armas impiedosas" e iniciem negociações de "um instrumento juridicamente vinculante" com "proibições e restrições claras". Se a conferência falhar, ativistas defendem levar o tema à Assembleia Geral da ONU, onde basta maioria simples para abrir negociações de um tratado. "Ainda há tempo para uma resposta significativa", diz Minor, "mas isso depende de a comunidade internacional agir agora".

Fontes

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