domingo, 22 de novembro de 2026NewspaperEdição nº 1

Paraná · data center

Assembleia do Paraná aprova política para atrair data centers, mas texto final deixa benefícios fiscais para o governo regulamentar

Projeto permite tratar data centers como empreendimentos estratégicos e prioritários; versão original com isenção de ICMS foi substituída por texto mais genérico.

Interior de data center com fileiras de servidores, em imagem de divulgação.
Interior de data center com fileiras de servidores, em imagem de divulgação. Imagem: reprodução/g1 Paraná

O Paraná quer entrar na disputa pelos investimentos em data centers que a corrida da inteligência artificial vem provocando no Brasil. Segundo o g1, os deputados estaduais aprovaram na quarta-feira (18), em segunda discussão, um projeto que institui uma política estadual de incentivo à instalação e à expansão desses centros de processamento de dados.

O texto autoriza o Poder Executivo a classificar data centers como empreendimentos de interesse estratégico estadual, a dar prioridade administrativa a esses projetos — o que pode acelerar licenciamentos e trâmites —, a firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa e a regulamentar benefícios fiscais. Entre os objetivos declarados está consolidar o Paraná como polo estratégico de data centers na América Latina.

De isenção a autorização

O projeto, de autoria dos deputados Luiz Fernando Guerra (Novo), Maria Victoria (PP) e Bazana (PSD), mudou bastante no caminho. Na versão original, ele criava o Programa Paranaense de Incentivo a Centros de Dados, o PRODATA-PR, e autorizava benefícios de ICMS para empresas do setor, como suspensão, isenção ou redução do imposto.

O substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça deixou o texto mais genérico. Agora, a lei apenas autoriza o governo estadual a regulamentar eventuais benefícios fiscais, respeitando a legislação federal e a disponibilidade orçamentária, sem conceder incentivos diretamente. Na prática, o tamanho do estímulo dependerá de decretos e acordos futuros do Executivo.

Na justificativa, os autores afirmam que o Paraná reúne condições favoráveis para atrair grandes centros de dados: matriz energética predominantemente renovável, disponibilidade de energia, redes de fibra óptica de alta capacidade, um ecossistema de inovação consolidado e mão de obra qualificada. Eles argumentam que a política pode estimular a economia digital, a pesquisa em IA e a geração de empregos especializados.

Contexto nacional e controvérsias

A iniciativa estadual se soma ao Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, lei federal sancionada em setembro que reduz tributos sobre equipamentos usados na instalação e na ampliação desses empreendimentos, mediante contrapartidas. O estado já atraiu projetos recentes, como um data center de R$ 50 milhões preparado para IA em Curitiba, anunciado neste mês.

A expansão, porém, gera controvérsias. Data centers funcionam ininterruptamente e consomem muita energia e, em muitos casos, água para refrigeração. Nos Estados Unidos, moradores de regiões com grande concentração dessas instalações relatam ruído permanente dos sistemas de refrigeração e de geradores, além de preocupação com o consumo de recursos, sem geração proporcional de empregos. No Brasil, o conselho de meio ambiente de Campinas (SP) pediu a instituições de pesquisa uma avaliação dos impactos de um megadata center em Barão Geraldo; o Ministério Público paulista apura a instalação de dois centros em Salto, cidade com problemas de abastecimento de água; e, no Pará, o primeiro data center de IA da Amazônia levanta debate sobre a formação de ilhas de calor.

Aprovado em segunda discussão, o texto ainda depende da conclusão da tramitação na Assembleia e da sanção do governador para virar lei.

Fontes

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