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Assembleia do Paraná aprova política para atrair data centers, mas texto final deixa benefícios fiscais para o governo regulamentar
Projeto permite tratar data centers como empreendimentos estratégicos e prioritários; versão original com isenção de ICMS foi substituída por texto mais genérico.

O Paraná quer entrar na disputa pelos investimentos em data centers que a corrida da inteligência artificial vem provocando no Brasil. Segundo o g1, os deputados estaduais aprovaram na quarta-feira (18), em segunda discussão, um projeto que institui uma política estadual de incentivo à instalação e à expansão desses centros de processamento de dados.
O texto autoriza o Poder Executivo a classificar data centers como empreendimentos de interesse estratégico estadual, a dar prioridade administrativa a esses projetos — o que pode acelerar licenciamentos e trâmites —, a firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa e a regulamentar benefícios fiscais. Entre os objetivos declarados está consolidar o Paraná como polo estratégico de data centers na América Latina.
De isenção a autorização
O projeto, de autoria dos deputados Luiz Fernando Guerra (Novo), Maria Victoria (PP) e Bazana (PSD), mudou bastante no caminho. Na versão original, ele criava o Programa Paranaense de Incentivo a Centros de Dados, o PRODATA-PR, e autorizava benefícios de ICMS para empresas do setor, como suspensão, isenção ou redução do imposto.
O substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça deixou o texto mais genérico. Agora, a lei apenas autoriza o governo estadual a regulamentar eventuais benefícios fiscais, respeitando a legislação federal e a disponibilidade orçamentária, sem conceder incentivos diretamente. Na prática, o tamanho do estímulo dependerá de decretos e acordos futuros do Executivo.
Na justificativa, os autores afirmam que o Paraná reúne condições favoráveis para atrair grandes centros de dados: matriz energética predominantemente renovável, disponibilidade de energia, redes de fibra óptica de alta capacidade, um ecossistema de inovação consolidado e mão de obra qualificada. Eles argumentam que a política pode estimular a economia digital, a pesquisa em IA e a geração de empregos especializados.
Contexto nacional e controvérsias
A iniciativa estadual se soma ao Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, lei federal sancionada em setembro que reduz tributos sobre equipamentos usados na instalação e na ampliação desses empreendimentos, mediante contrapartidas. O estado já atraiu projetos recentes, como um data center de R$ 50 milhões preparado para IA em Curitiba, anunciado neste mês.
A expansão, porém, gera controvérsias. Data centers funcionam ininterruptamente e consomem muita energia e, em muitos casos, água para refrigeração. Nos Estados Unidos, moradores de regiões com grande concentração dessas instalações relatam ruído permanente dos sistemas de refrigeração e de geradores, além de preocupação com o consumo de recursos, sem geração proporcional de empregos. No Brasil, o conselho de meio ambiente de Campinas (SP) pediu a instituições de pesquisa uma avaliação dos impactos de um megadata center em Barão Geraldo; o Ministério Público paulista apura a instalação de dois centros em Salto, cidade com problemas de abastecimento de água; e, no Pará, o primeiro data center de IA da Amazônia levanta debate sobre a formação de ilhas de calor.
Aprovado em segunda discussão, o texto ainda depende da conclusão da tramitação na Assembleia e da sanção do governador para virar lei.