Inteligência Artificial · meta
Meta pausa novos termos sobre uso de conteúdo jornalístico em IA após derrota na Justiça de SP
Atualizações que entrariam em vigor em 20 de novembro foram suspensas. Dias antes, liminar obtida por ANJ, Abert e Aner proibiu a Meta de usar notícias sem licença para treinar inteligência artificial.

Em comunicado reproduzido pelo Olhar Digital, a Meta informou que havia anunciado a atualização dos Termos Comerciais da Meta, dos Termos do Catálogo de Produtos, dos Termos para Criação de Anúncios com Autoatendimento e dos Termos de IA Generativa para Criativo do Anúncio. "Essas atualizações estão pausadas e não entrarão em vigor em 20 de novembro de 2026", diz o texto. A empresa acrescenta que segue "em diálogo com as partes interessadas" e que compartilhará novas informações assim que possível. Até lá, os termos existentes permanecem válidos.
A mudança de rumo ocorre na esteira de um revés judicial no Brasil. Na terça-feira (3), a Justiça de São Paulo atendeu a uma ação movida por ANJ, Abert e Aner e concedeu liminar que proíbe a Meta de coletar e utilizar, sem autorização, conteúdos jornalísticos de veículos ligados às três associações para treinar seus sistemas de IA. A decisão previa multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento.
O Olhar Digital não detalha se a pausa vale apenas para o Brasil ou para todos os mercados, e o comunicado da Meta não faz referência direta à decisão judicial. O texto da empresa fala apenas em pausa e em diálogo, sem indicar se as regras voltarão com outra redação.
O caso se insere numa disputa global entre empresas de IA e produtores de conteúdo. Modelos de linguagem são treinados com grandes volumes de texto coletados da internet, e editores de notícias argumentam que esse uso, sem licença nem remuneração, se apropria de um trabalho caro de produzir e ainda concorre com os próprios veículos ao responder perguntas que antes levavam leitores aos sites. Algumas empresas de tecnologia passaram a fechar acordos de licenciamento com grupos de mídia; outras defendem que o uso para treinamento é legítimo.
No Brasil, a liminar paulista é um dos primeiros movimentos concretos do Judiciário sobre o tema e tem peso porque reúne as principais entidades de jornais, rádio, TV e revistas. A decisão ainda pode ser contestada pela Meta, e o mérito da ação não foi julgado. Para o leitor, a consequência imediata é que, por ora, a empresa não ampliará as regras que lhe dariam mais margem para usar material jornalístico em produtos de IA, incluindo ferramentas de anúncios com conteúdo gerado automaticamente.
O desfecho deve servir de referência para outras plataformas que operam no país e para o debate sobre remuneração do jornalismo por big techs, tema que já apareceu em propostas discutidas no Congresso sobre plataformas digitais e inteligência artificial.