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MP cria novas regras para combater ligações abusivas de telemarketing
O governo federal editou uma medida provisória voltada ao combate de chamadas abusivas de telemarketing. Segundo a reportagem, a proposta prevê limites menores para bloquear quem realiza ligações em excesso e se soma às regras já adotadas pela Anatel.

O governo federal editou uma medida provisória voltada ao combate de chamadas abusivas de telemarketing. Segundo a reportagem, a proposta prevê limites menores para bloquear quem realiza ligações em excesso e se soma às regras já adotadas pela Anatel.
A mudança mira um problema cotidiano para consumidores: a insistência de números que ligam repetidamente, muitas vezes sem permitir identificação clara do responsável ou uma saída simples para o destinatário.
A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso para não perder validade. No plano operacional, a efetividade dependerá de como os limites, a fiscalização e as sanções serão regulamentados e aplicados às empresas e às cadeias de terceirização que fazem as chamadas.
Para usuários, a notícia é relevante também por segurança. Ligações frequentes criam terreno para golpes que imitam bancos, operadoras e serviços públicos; reduzir o volume de contatos abusivos não substitui atenção a fraudes, mas pode diminuir a exposição. A recomendação segue sendo não fornecer códigos, senhas ou dados pessoais em chamadas recebidas.
A reportagem lembra que a Anatel já atua contra chamadas abusivas. A MP procura alterar o patamar a partir do qual bloqueios podem ocorrer, mas seus efeitos concretos dependerão de sistemas capazes de atribuir cada chamada a uma empresa e de coibir o uso de números descartáveis. O consumidor continua podendo registrar reclamações pelos canais oficiais quando identificar insistência, fraude ou uso indevido de dados.