domingo, 22 de novembro de 2026NewspaperEdição nº 1

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Senado aprova ReData e projeto de incentivos a data centers segue para sanção

O Senado aprovou o ReData, regime que prevê incentivos tributários para data centers. O texto segue para sanção presidencial sem retornar à Câmara.

Sessão do Senado que aprovou o projeto ReData.
Sessão do Senado que aprovou o projeto ReData. Imagem: reprodução/Mobile Time

O ReData avançou no Senado no fim de 1º de setembro como uma das pautas prioritárias de infraestrutura digital. O PL 278/2026 cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, retomando uma discussão que havia passado por uma medida provisória em 2025. Aquela MP perdeu a validade sem votação; o projeto aprovado agora passou pela Câmara em fevereiro e chegou ao Senado.

Pelo texto, empresas beneficiadas terão suspensão de Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação. A estimativa informada pelo governo é de renúncia de cerca de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes. O argumento favorável é que o custo de implantação pode cair e ampliar a competitividade do Brasil na disputa por infraestrutura de nuvem e IA.

A aprovação também expõe uma tensão. A Coalizão Direitos da Rede criticou a troca da exigência de fontes limpas ou renováveis por fontes renováveis ou de baixa emissão e questiona se os incentivos garantirão soberania tecnológica ou apenas subsidiarão grupos globais. Empresas como a Equinix defendem contrapartidas de eficiência hídrica, pesquisa no Brasil e capacidade destinada ao mercado nacional. A regulamentação será decisiva para definir como essas condições funcionarão.

Fontes

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