domingo, 22 de novembro de 2026NewspaperEdição nº 1

Segurança Digital · lgpd

ANPD abre consulta para definir agenda regulatória de 2027 e 2028

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados receberá contribuições pela plataforma Brasil Participativo até 16 de outubro.

Diretora da ANPD em evento sobre proteção de dados.
Diretora da ANPD em evento sobre proteção de dados. Imagem: reprodução/Mobile Time

A consulta é a etapa em que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados coleta argumentos e propostas antes de ordenar os temas que pretende regulamentar ou acompanhar mais de perto. Na prática, ela permite que quem lida com privacidade, produtos digitais e tratamento de dados aponte lacunas, riscos e assuntos que exigem orientação.

O prazo informado pelo Mobile Time é 16 de outubro. A iniciativa ocorre sob a LGPD, cuja aplicação alcança empresas privadas, órgãos públicos e serviços digitais que processam dados pessoais no Brasil. Uma agenda regulatória não cria, por si só, nova obrigação imediata, mas antecipa as frentes que podem receber normas, guias ou fiscalização.

Para usuários, o debate influencia questões como transparência, compartilhamento de dados e canais para exercer direitos. Para desenvolvedores e organizações, acompanhar a consulta ajuda a planejar adequações com antecedência, em vez de reagir somente quando uma regra já estiver em vigor.

Fontes

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