Inteligência Artificial · inteligencia-artificial
Justiça alemã condena Suno por violar direitos autorais ao treinar IA musical
Tribunal Regional de Munique decidiu que a Suno reproduziu canções protegidas pela GEMA ao treinar seus modelos de IA e determinou que a empresa abra seus dados de receita ligados à infração.

Um tribunal alemão decidiu que a startup americana de inteligência artificial musical Suno infringiu a lei de direitos autorais ao usar, sem licença, obras representadas pela GEMA — a sociedade de gestão coletiva de direitos autorais mais importante da Alemanha, responsável por mais de 70 mil compositores, letristas e editoras musicais no país, além de representar interesses de mais de dois milhões de titulares de direitos em todo o mundo. A sentença foi proferida pela 42ª Câmara Cível do Tribunal Regional de Munique (Landgericht München I) em 31 de julho de 2026, sob relatoria da juíza Elke Schwager.
O processo, movido pela GEMA, se concentrou em seis composições musicais amplamente conhecidas: "Rasputin" e "Daddy Cool", do grupo Boney M., e "Mambo No. 5", de Lou Bega, entre outras. A entidade alegou que a Suno utilizou essas obras — sem qualquer licenciamento ou remuneração — para treinar seus modelos generativos de música, e que esse processo de treinamento resultou na "memorização" das composições, que depois podiam ser reproduzidas, no todo ou em parte, pelas próprias músicas geradas pela ferramenta de IA.
O ponto central da decisão foi técnico: o tribunal concluiu que "as peças musicais em questão estão contidas de forma reproduzível nos modelos da ré, versões v3.5 e v4", os quais estavam "armazenados em servidores na Alemanha". A juíza rejeitou o argumento de que as semelhanças entre as músicas geradas pela IA e as obras originais seriam fruto do acaso, afirmando textualmente que, "dada a complexidade e a extensão das peças musicais, a aleatoriedade como causa de sua reprodução pode ser descartada". Essa constatação foi decisiva para caracterizar a reprodução não autorizada como violação direta de direitos autorais, e não como mera coincidência estatística de um sistema generativo.
Como resultado, a Justiça alemã concedeu à GEMA os três pedidos formulados: medida cautelar de cessação da conduta infratora (injunctive relief), obrigação de divulgação de informações (disclosure) e direito a indenização por danos (damages). Na prática, isso significa que a Suno terá de interromper o uso não autorizado das obras representadas pela GEMA, abrir seus registros financeiros para permitir o cálculo exato da indenização devida — que deverá ser proporcional à receita gerada a partir do uso indevido das composições — e, por fim, pagar essa indenização à entidade.
O CEO da GEMA, Tobias Holzmueller, classificou a decisão como "um veredito de significância global" em declarações à agência Reuters, sinalizando que a organização vê o caso como um precedente que pode influenciar disputas semelhantes em outros países europeus e, possivelmente, fora da Europa. A Suno, por sua vez, discordou publicamente da decisão, afirmando que ela "se baseia em uma caracterização fundamentalmente equivocada de como a tecnologia da Suno funciona", e informou que avaliará "todas as opções disponíveis, incluindo um recurso".
O caso é considerado a primeira grande decisão judicial europeia a estabelecer, de forma concreta, que empresas de inteligência artificial generativa que operam em solo europeu enfrentam riscos legais e financeiros significativos caso treinem seus modelos com obras protegidas sem acordos de licenciamento explícitos. Isso ocorre em um momento em que reguladores na União Europeia já vêm apertando o cerco sobre empresas de IA generativa por meio do AI Act, e amplia a pressão sobre companhias como Suno, Udio e outras plataformas de geração musical por IA, que enfrentam processos similares nos Estados Unidos movidos por grandes gravadoras como Universal Music Group, Sony Music e Warner Music Group.
Para a indústria fonográfica, a decisão de Munique reforça a tese de que "treinar" um modelo de IA com obras protegidas, sem licença, não é uma zona cinzenta juridicamente neutra, mas sim uma potencial violação de direitos autorais passível de indenização vultosa — especialmente quando a receita das empresas de IA pode ser diretamente vinculada ao uso das obras infringidas, como determinou o tribunal alemão ao exigir a abertura contábil da Suno.
Fontes
Assuntosinteligencia-artificialdireitos-autoraismusicasunouniao-europeia