domingo, 22 de novembro de 2026NewspaperEdição nº 1

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Google perde apelação final e multa de US$ 4,7 bilhões por práticas antitruste no Android é mantida

Tribunal europeu confirmou multa bilionária contra Google por abuso de posição dominante no mercado Android, encerrando quase uma década de disputas legais.

Google perde apelação final e multa de US$ 4,7 bilhões por práticas antitruste no Android é mantida
Google perde apelação final e multa de US$ 4,7 bilhões por práticas antitruste no Android é mantida. Imagem: reprodução/The Verge

O Google esgotou todas as suas opções legais contra uma das maiores multas antitruste já aplicadas pela União Europeia. O tribunal europeu confirmou a penalidade de €4,1 bilhões (cerca de US$ 4,7 bilhões) relacionada a práticas abusivas no ecossistema Android, encerrando um caso que se arrasta desde 2018.

A Comissão Europeia havia determinado em 2018 que o Google abusou de sua posição dominante ao forçar fabricantes de dispositivos Android a pré-instalar aplicativos e serviços da empresa, incluindo o Google Search e o Chrome. A prática, segundo a UE, limitava a concorrência e prejudicava a escolha dos consumidores.

A decisão original foi mantida em 2022, quando um tribunal de apelação reduziu ligeiramente o valor de €4,3 bilhões para €4,1 bilhões, mas confirmou essencialmente todas as conclusões antitruste. O Google recorreu ao mais alto tribunal europeu, mas a decisão final agora estabelece um precedente importante para regulamentação de grandes empresas de tecnologia na Europa.

O caso é particularmente significativo porque representa uma das maiores multas já aplicadas pela UE contra uma empresa de tecnologia e sinaliza a postura mais agressiva da Europa na regulação do poder de mercado das Big Tech. A decisão também vem em um momento em que reguladores globais estão intensificando o escrutínio sobre práticas anticompetitivas no setor de tecnologia.

A Google ainda não comentou oficialmente sobre a decisão final, mas a empresa já havia reduzido expectativas sobre suas chances de reverter completamente a multa. O pagamento provavelmente será feito ao longo de vários anos, e a empresa deverá ajustar suas práticas de distribuição de aplicativos no Android para usuários europeus.

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