domingo, 22 de novembro de 2026NewspaperEdição nº 1

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Governo dos EUA aprova lei KIDS Act exigindo novas proteções para menores online

Projeto de lei aprovado na Câmara dos EUA introduz regulamentações para 'plataformas de jogos sociais' e exige que chatbots de IA se identifiquem como não-humanos.

Governo dos EUA aprova lei KIDS Act exigindo novas proteções para menores online
Governo dos EUA aprova lei KIDS Act exigindo novas proteções para menores online. Imagem: reprodução/The Verge

O KIDS Act (Kids Internet and Digital Safety Act) foi aprovado na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos com uma votação expressiva de 267 a 117, avançando agora para análise do Senado. O projeto representa uma das mais abrangentes tentativas legislativas recentes de regular o impacto de plataformas digitais sobre crianças e adolescentes.

O pacote introduz uma série de novas exigências para plataformas online. Entre as medidas mais significativas estão regulamentações específicas para "plataformas de jogos sociais" -- uma categoria que abrange desde jogos multiplayer até mundos virtuais onde menores passam quantidades crescentes de tempo. Essas plataformas terão que implementar proteções adicionais de privacidade, limites de interação entre adultos e menores, e ferramentas de controle parental mais robustas.

Outro ponto inovador do projeto é a exigência de que chatbots de inteligência artificial identifiquem claramente que não são humanos. Essa disposição reflete preocupações crescentes sobre crianças que desenvolvem relações parasociais com assistentes de IA, sem compreender plenamente que estão interagindo com um sistema automatizado. Diversos incidentes recentes -- incluindo um processo contra a OpenAI envolvendo um usuário com transtorno bipolar -- colocaram essa questão em evidência.

O projeto também inclui disposições sobre coleta de dados de menores, marketing direcionado a crianças, e transparência algorítmica. Plataformas que não cumprirem as novas regras enfrentarão multas significativas.

A votação bipartidária expressiva (267 a 117) sugere que o tema tem apoio substancial em ambos os lados do espectro político. Se aprovado pelo Senado e sancionado, o KIDS Act representará uma mudança significativa na forma como plataformas digitais operam nos Estados Unidos, potencialmente servindo de modelo para regulamentações semelhantes em outros países.

Empresas de tecnologia como Meta, Google, TikTok e diversas startups de jogos e IA terão que adaptar seus produtos para cumprir as novas regras. O impacto será particularmente sentido por plataformas populares entre menores, como Roblox, Fortnite, TikTok e Snapchat.

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