domingo, 22 de novembro de 2026NewspaperEdição nº 1

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Suprema Corte dos EUA vai julgar Epic v. Apple sobre políticas da App Store

Caso que pode redefinir regras de lojas de aplicativos nos EUA chegou à mais alta corte do país, com impacto potencial para Google, Microsoft e outras plataformas.

Suprema Corte dos EUA vai julgar Epic v. Apple sobre políticas da App Store
Suprema Corte dos EUA vai julgar Epic v. Apple sobre políticas da App Store. Imagem: reprodução/The Verge

A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou que vai julgar o caso Epic Games v. Apple, uma das disputas antitruste mais significativas da era digital. A decisão de aceitar o caso significa que a corte vai analisar questões fundamentais sobre o poder de mercado da Apple sobre sua App Store e sobre as regras que governam distribuição de software em plataformas móveis.

A batalha começou em agosto de 2020, quando a Epic Games atualizou o Fortnite com um sistema de pagamento direto que oferecia desconto para quem pagasse fora da App Store. A Apple removeu o jogo da loja no mesmo dia, alegando violação das regras da plataforma. A Epic respondeu com um processo antitruste, argumentando que a Apple mantém um monopólio ilegal sobre a distribuição de aplicativos no iOS.

Nos tribunais inferiores, as decisões foram mistas. A juíza distrital Yvonne Gonzalez Rogers concluiu que a Apple não era monopólio no sentido clássico, mas determinou que a empresa deveria permitir que desenvolvedores direcionassem usuários para mecanismos de pagamento externos via links. Essa decisão foi parcialmente revertida em instâncias superiores, criando confusão jurídica sobre o que é permitido.

Agora, a Suprema Corte vai decidir questões centrais: se as políticas da App Store violam a lei Sherman antitruste, se desenvolvedores têm direito de direcionar usuários para sistemas de pagamento externos, e se a Apple pode impor suas regras sem interferência regulatória.

O caso tem implicações muito além da Apple. Google enfrenta disputas semelhantes sobre a Play Store, e Microsoft, Samsung e outras empresas que operam lojas de aplicativos acompanham o caso de perto. Se a Suprema Corte decidir contra a Apple, isso pode forçar mudanças estruturais em como lojas de aplicativos operam globalmente.

Para o mercado de jogos, o impacto pode ser significativo. A Epic Games transformou a disputa em uma cruzada contra as taxas de 30% cobradas por Apple e Google, e uma vitória poderia permitir que desenvolvedores de jogos oferecessem pagamentos diretos, reduzindo custos e potencialmente preços para consumidores.

A data exata do julgamento ainda não foi definida, mas espera-se que a corte ouça os argumentos no próximo período de sessões, que começa em outubro. A decisão deve sair em 2027.

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